A deputada federal Luciene Cavalcante, representando a Comissão de Administração e Serviço Público, e o vereador Celso Giannazi, em nome da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo, conduziram o debate. A deputada apresentou o PLP 21/2023 em Brasília para reconsiderar o tempo de contagem anulado entre 2020 e 2021 e corrigir a “injustiça” causada pela medida de congelamento.
Durante a Audiência Pública, representantes de diversas entidades manifestaram seu apoio ao descongelamento da contagem do tempo de serviço. Marcos Batistela, da APMSP, ressaltou o prejuízo causado aos servidores públicos de São Paulo pela manutenção do congelamento. Guilherme Nascimento, presidente da Pública Central dos Servidores de São Paulo, enfatizou que muitos servidores estão impossibilitados de se aposentar devido ao congelamento.
O presidente da Associação dos Servidores do TJSP, José Gozze, questionou a suspensão do quinquênio e da sexta-parte, destacando que os servidores continuaram trabalhando integralmente durante a pandemia. Também presente, o diretor da Aprofem, Marcos Manoel dos Santos, defendeu que tanto os professores como os funcionários das escolas necessitam desse tempo para alcançar os benefícios de quinquênios e sextas-partes.
A discussão girou em torno do impacto do congelamento do tempo de serviço nos vencimentos e na aposentadoria dos servidores públicos, destacando a importância do descongelamento para garantir os direitos adquiridos pelos trabalhadores. O debate completo da Audiência Pública está disponível em vídeo para consulta.
