Moradores de Alto de Pinheiros recorrem ao MP-SP contra revisão da Lei de Zoneamento que permite prédios de 48 metros de altura

Um grupo de moradores do bairro Alto de Pinheiros, localizado na zona oeste de São Paulo, deu entrada em uma representação no Ministério Público de São Paulo alegando que a revisão da Lei de Zoneamento, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro deste ano, é inconstitucional. A revisão prevê a mudança de trechos da avenida Ruth Cardoso e da rua General Furtado Nascimento de zona de corredor para zona de centralidade, permitindo a construção de prédios de até 48 metros de altura, em contraste com o limite anterior de 10 metros.

Segundo Maria Helena do Amaral Osorio Bueno, presidente da Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP), o bairro é estritamente residencial e a mudança proposta na Lei de Zoneamento pode impactar negativamente a harmonia e salubridade da região. A representação feita pelos moradores aguarda a manifestação do prefeito e da presidência da Câmara Municipal de Vereadores.

Os moradores alegam que a mudança não foi debatida em audiências públicas e foi inserida no projeto apenas na segunda votação, por meio de uma emenda apresentada pelo vereador Isac Félix. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirmou que a revisão da Lei de Zoneamento busca melhorar a aplicação da legislação na cidade e não impede que zonas de centralidade sejam demarcadas próximas a áreas exclusivamente residenciais.

O vereador Rodrigo Goulart, relator do projeto de lei na Câmara, defendeu a legalidade do processo de aprovação e destacou que foram realizadas 35 audiências públicas para debater a revisão. Ele ressaltou que a emenda apresentada pelo vereador Félix foi aprovada dentro dos trâmites regimentais e que a revisão da Lei de Zoneamento foi aprovada por 46 votos favoráveis dos 55 vereadores.

Diante das divergentes opiniões e dos questionamentos dos moradores de Alto de Pinheiros, a questão da revisão da Lei de Zoneamento na região continua sendo analisada e debatida, refletindo a importância do diálogo entre os órgãos públicos, representantes da sociedade civil e a população local para garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável.

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