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Defensoria Pública solicita ao STF alterações no edital de compra de câmeras corporais para PM de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo solicitou, nesta segunda-feira (27), ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, mudanças no edital de compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar paulista. A coordenadora do núcleo especializado em Direitos Humanos e Cidadania do órgão, defensora Fernanda Balera, sugere que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos policiais, sejam destinadas aos batalhões com maiores índices de letalidade e que as imagens sejam armazenadas por um período mais extenso.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assegura que o acionamento das câmeras será obrigatório, podendo ser feito remotamente pelo centro de operações da PM, com melhoria na qualidade das gravações e prometendo economia aos cofres estaduais. No entanto, a Defensoria, juntamente com a ONG Conectas Direitos Humanos e Justiça, aponta problemas nas regras do edital em questão, que visa substituir os equipamentos atuais da PM por 12 mil novas câmeras corporais.

De acordo com as entidades, o novo modelo proposto pode comprometer futuras investigações, uma vez que deixa a critério dos policiais na rua a ativação do equipamento. Atualmente, a gravação é ininterrupta, porém com qualidade e áudio reduzidos, sendo ativada pelo policial em situações específicas para capturar imagens mais nítidas das ocorrências.

Além disso, a Defensoria argumenta que as imagens de baixa qualidade já serviram como evidências em denúncias contra policiais envolvidos em operações que resultaram em mortes, evidenciando possíveis manipulações de cena. As entidades também questionam a capacidade do Copom (Centro de Operações da PM) de supervisionar o uso simultâneo de 12 mil câmeras corporais, considerando as limitações operacionais existentes.

O governo estadual é enfático ao afirmar que o novo contrato de câmeras corporais representará um avanço importante no enfrentamento ao crime, com novas funcionalidades como reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, além de medidas para garantir a privacidade dos agentes públicos. No entanto, a polêmica em torno das exigências técnicas e armazenamento de imagens permanece, suscitando debates sobre a eficácia e segurança do uso desses equipamentos pela PM paulista.

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