Moraes fundamentou sua negativa argumentando que o recurso não estava em conformidade com os requisitos estabelecidos em lei. Segundo ele, a controvérsia foi resolvida com base nas particularidades do caso em questão, o que tornava inviável alterar a conclusão do acórdão recorrido sem a necessidade de revisão de todo o conjunto fático-probatório dos autos. A decisão foi proferida na sexta-feira (24) e tornada pública neste domingo (26).
O caso em questão envolve a condenação de Bolsonaro e de seu então vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. O TSE considerou que as celebrações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro foram utilizadas para promover a candidatura da chapa, o que levou à inelegibilidade de ambos por oito anos a partir do pleito de 2022.
É importante ressaltar que essa não foi a primeira vez que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos. A primeira condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada. Assim, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até o ano de 2030.
Em resumo, a decisão de Alexandre de Moraes reforça a postura do TSE em coibir práticas consideradas irregulares no processo eleitoral, demonstrando a importância do cumprimento da legislação vigente para garantir a lisura e a transparência nas eleições do país.
