A audiência pública marcada para esta segunda-feira (27) trará representantes de diversos setores, como ministérios do Meio Ambiente, associações de pescadores, terminais portuários privados e prefeitos de cidades costeiras. A intenção é debater os impactos dessa proposta e analisar as possíveis consequências para o meio ambiente e as comunidades locais.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência do governo, que argumenta sobre os riscos ambientais envolvidos. Por isso, a discussão sobre a matéria foi interrompida em agosto do ano passado e retomada recentemente com a realização da audiência pública.
O relator da proposta na comissão, o senador Flávio Bolsonaro, destacou a importância de debater a questão para dar segurança jurídica às propriedades localizadas em áreas de marinha. Segundo ele, a medida proposta visa resolver inseguranças jurídicas e garantir direitos às populações afetadas.
Por outro lado, críticos da PEC alertam para os possíveis impactos negativos sobre o meio ambiente e comunidades tradicionais. Uma nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha aponta que a proposta representa uma ameaça ambiental e poderia favorecer a exploração imobiliária em regiões costeiras.
Diante de tantas divergências e preocupações, a audiência pública desta segunda-feira se torna um importante espaço para o debate e a busca por soluções que conciliem os interesses públicos, ambientais e comunitários envolvidos nessa controvérsia sobre a transferência dos terrenos de marinha.
