Essa política pública será implementada em colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com orientação baseada no respeito ao outro e na criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas. Além disso, o texto prevê a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para lidar com situações de violência nas escolas de todo o país.
O relator do projeto na CSP, senador Jorge Kajuru, apresentou parecer favorável à proposta, que agora seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). Outro projeto que pode ser votado durante a reunião é o PL 3.673/2021, que dispensa a confissão para que o réu possa se beneficiar do acordo de não persecução penal (ANPP).
Segundo o autor do projeto, senador Wellington Fagundes, a exigência da confissão tem sido criticada por violar o direito do réu de não produzir prova contra si mesmo. O texto também estabelece que o acordo de não persecução penal poderá ser autorizado mesmo após o recebimento da denúncia, desde que antes da sentença.
Além dos projetos em pauta, a comissão também irá discutir quatro requerimentos, incluindo a realização de debates sobre a ampliação do leque de jogos de azar autorizados no país. O projeto em questão, o PL 2.234/2022, autoriza diversas modalidades de jogos, como cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos. O relator da matéria, senador Irajá, é favorável à sua aprovação.
Com diversas pautas relevantes em discussão, a reunião da CSP promete ser de grande importância para a segurança pública e a promoção da cultura de paz nas escolas brasileiras.
