Governo de SP lança novo edital para câmeras corporais da polícia com acionamento remoto e local, visando ampliar programa

Um novo edital lançado pelo governo de São Paulo para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia do Estado está gerando polêmica. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as novas diretrizes permitem que os agentes possam iniciar e finalizar a gravação localmente, o que representa uma mudança em relação ao modelo atual de gravação ininterrupta.

O governo paulista pretende adquirir 12 mil novos equipamentos para substituir as 10,1 mil câmeras portáteis em uso atualmente. A iniciativa, implementada em 2020 na gestão de João Doria, teve resultados positivos na redução de mortes cometidas por policiais em serviço. No entanto, durante a gestão atual de Tarcísio de Freitas, houve um aumento nos indicadores, o que tem causado preocupação na sociedade.

O novo edital prevê que as câmeras operacionais portáteis (COP) deverão permitir o início e o término da gravação de forma remota e local. Além disso, as gravações devem ser armazenadas em nuvem ou co-location por 30 dias, em comparação aos 90 dias dos editais anteriores.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de os policiais acionarem as câmeras manualmente, o que levou a críticas de especialistas. Eles apontam que essa brecha no uso das câmeras pode comprometer a qualidade e a eficácia do registro policial.

Por outro lado, o governador Tarcísio defende que a mudança fortalece o controle e a governança das operações policiais. Já o secretário da SSP, Guilherme Derrite, destaca a ampliação das medidas de compliance e o aumento da capacidade das baterias.

Apesar das controvérsias, o novo contrato também prevê melhorias, como a integração das câmeras com o programa Muralha Paulista, que visa prevenir e controlar a criminalidade. Além disso, as câmeras terão recursos de reconhecimento facial e de placas de veículos roubados, bem como um sistema aprimorado de armazenamento e baterias.

Embora o edital tenha sido estruturado a partir de estudos técnicos e avaliações, a decisão de permitir que os policiais controlem as gravações localmente continua gerando debates sobre a eficácia e transparência do uso das câmeras corporais pela polícia de São Paulo. A sociedade e os especialistas esperam que essas mudanças tragam resultados positivos no combate à violência e na melhoria da segurança pública no estado.

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