Os ministros do STF argumentaram que questionar o histórico da vida sexual da vítima em casos de violência sexual viola a Constituição, e qualquer tentativa nesse sentido pode resultar na anulação do julgamento. Além disso, foi determinado que juízes encarregados desses tipos de crimes devem impedir essa prática durante as investigações, sob pena de responsabilização administrativa e penal. Também foi ressaltado que a vida sexual da vítima não deve ser considerada na determinação da pena do réu.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que mesmo com os avanços na legislação que buscam proteger as mulheres, ainda há condutas que persistem na sociedade. Ela ressaltou que tais práticas perpetuam a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de agressões sexuais, estando enraizadas em um discurso que diferencia as mulheres entre as que “merecem ou não ser estupradas”.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a presença do machismo estrutural na sociedade, inclusive em audiências judiciais. Ele ressaltou a importância do STF em mostrar que não tolerará mais essas situações. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo está contribuindo para enfrentar uma sociedade patriarcal e marcada pelo machismo estrutural, presente na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esse tipo de discurso discriminatório e agravante para as mulheres vítimas de estupro ou violência sexual. A decisão do STF representa um avanço significativo na proteção e no respeito às mulheres em casos de violência de gênero.
