São Caetano lança consulta pública para atualização da Lei de Zoneamento visando melhorias no uso do solo urbano.

A cidade de São Caetano abre, nesta quinta-feira (23/05), uma consulta pública para revisar e atualizar a Lei de Zoneamento municipal. A proposta apresentada modificará a Lei Nº 4.944 de 27 de outubro de 2010, que estabelece as diretrizes para o zoneamento estratégico da região. O zoneamento é uma ferramenta essencial de organização territorial, regulando o uso e ocupação do solo urbano, de acordo com o Plano Diretor Estratégico Municipal (Lei Municipal nº 5374/2015).

A necessidade de ajustes na interação entre áreas residenciais e usos mistos, onde convivem diferentes tipos de ocupação, como residências, comércios, serviços e instituições, se faz presente para mitigar problemas como o aumento do tráfego em várias regiões. Isso inclui zonas com unidades escolares, hospitais e supermercados, que impactam significativamente o sistema viário e outras infraestruturas urbanas.

A consulta pública ficará disponível até o dia 31 de maio (sexta-feira) no site oficial da Prefeitura de São Caetano, permitindo o fácil acesso de todos os interessados. A participação popular é fundamental para garantir que a nova Lei de Zoneamento atenda às necessidades e expectativas da população, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e organizado.

Após a consulta, o processo seguirá para o Conselho da Cidade, para a consolidação das sugestões, e posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. A revisão e atualização da Lei de Zoneamento são passos importantes para garantir um planejamento urbano adequado e alinhado com as demandas da sociedade e as necessidades do município. A cidade de São Caetano está em constante evolução e aprimoramento, e essa revisão é mais um passo nessa direção.

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