A decisão, tomada em março, afeta gestações acima de 22 semanas, alegando a possibilidade de sobrevida do feto nesse período. Segundo o CFM, a assistolia fetal consiste na administração de drogas no coração do feto para provocar sua morte antes da interrupção da gravidez, seguido da retirada do corpo da mulher.
Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), destacou a preocupação com casos de meninas menores de idade vítimas de estupro que procuram atendimento médico para abortos legais em estágios avançados de gestação. A representante alertou contra o retrocesso representado pela resolução do CFM e enfatizou a necessidade de garantir o acesso a procedimentos seguros nessas situações sensíveis.
A ginecologista Brunely Galvão ressaltou a importância da assistolia fetal para permitir o acesso ao aborto legal em gestações avançadas, especialmente para meninas de baixa renda e que enfrentam dificuldades em realizar o procedimento no Brasil, sendo muitas vezes encaminhadas para outros países.
A Justiça também se pronunciou sobre o tema, com o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendendo a resolução do CFM. Moraes considerou que a regra do CFM foi estabelecida de maneira arbitrária e deveria respeitar o direito da vítima de estupro à interrupção da gravidez.
Diante da polêmica, o CFM anunciou que irá defender a manutenção da resolução no STF, alegando que a norma visa proteger a vida do feto e da mulher, embasada em estudos técnicos e científicos sobre a viabilidade de vida fora do útero a partir das 22 semanas de gestação. O debate sobre o direito ao aborto legal e as questões éticas e legais envolvidas continua sendo tema de discussão entre os diversos atores envolvidos.
