O primeiro projeto aprovado foi o PL 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR). Essa proposta prevê o uso de bancos de dados civis em perícias criminais, com o objetivo de ampliar a eficiência nas investigações. A medida tem como intuito tornar os processos de investigação mais ágeis e eficazes, possibilitando a utilização de informações de diferentes fontes para auxiliar na resolução de casos criminais.
Após a aprovação na CSP, o PL 2784/2022 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado o aspecto jurídico da proposta antes de ser encaminhada para votação no plenário. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá se tornar lei e trazer importantes avanços para a área de segurança pública.
Além disso, a CSP também aprovou o PL 3885/23, que institui o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro. Essa iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam no sistema prisional, destacando a importância de sua atuação para a manutenção da ordem e segurança nas unidades prisionais.
Após a aprovação na CSP, o PL 3885/23 segue para sanção presidencial, onde poderá se tornar lei e estabelecer oficialmente o Dia Nacional do Policial Penal no calendário oficial do país.
Essas aprovações na Comissão de Segurança Pública refletem o compromisso do legislativo em buscar soluções para fortalecer e aprimorar o sistema de segurança e justiça no Brasil, garantindo mais eficiência e reconhecimento aos profissionais que atuam nessa área.
