A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014 e tinha validade por uma década. No entanto, o novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano para que a reserva de vagas seja mantida.
O texto aprovado estabelece que concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar a cota racial de 20% para 30%. Além disso, as cotas agora incluem não apenas a população negra (pretos e pardos), mas também indígenas e quilombolas.
Os candidatos inscritos podem concorrer às vagas reservadas e também às da ampla concorrência simultaneamente. Caso sejam aprovados na ampla concorrência, não constarão na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, com padronização em todo o país e levando em conta características regionais. Se a autodeclaração for rejeitada, o candidato poderá concorrer às vagas da ampla concorrência, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé.
Após o prazo de dez anos, a política de reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas deverá passar por uma nova revisão. A votação do projeto ocorre em um momento crucial, próximo à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
Assim, a discussão do tema ganha destaque no cenário político e o desfecho na Câmara dos Deputados será decisivo para definir as políticas de inclusão racial nos concursos públicos nos próximos anos.
