O relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), fez modificações no texto original, dobrando o valor da indenização e excluindo a possibilidade de aplicação da lei a servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, por questões constitucionais.
Segundo Kajuru, a proposta de indenização e aviso prévio para servidores comissionados sem justa causa é uma medida que visa garantir a dignidade da pessoa humana, proporcionando aos trabalhadores a possibilidade de se readequarem após o desligamento do cargo, da mesma forma como ocorre com o seguro-desemprego na iniciativa privada.
A iniciativa foi celebrada pelo senador Weverton, que considerou a medida como uma forma justa de reconhecer o trabalho dos servidores comissionados, que muitas vezes se dedicam integralmente à instituição. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também destacou a importância da proteção trabalhista para esses profissionais, ressaltando que muitas vezes não possuem garantias ao final de anos de serviço.
Dessa forma, a proposta aprovada pela CCJ do Senado visa estabelecer direitos e proteções aos servidores comissionados, garantindo uma compensação financeira em casos de exoneração sem justa causa e assegurando o aviso prévio, proporcionando um mínimo de segurança para esses trabalhadores.
