Repórter São Paulo – SP – Brasil

Prefeitura de São Paulo enfrenta obstáculos para elaborar plano de gerenciamento de riscos em áreas de risco ambiental após exigência do Plano Diretor.

Passados dez anos desde a inclusão da exigência no Plano Diretor de São Paulo, a cidade ainda não conta com um plano de gerenciamento de riscos para lidar com as consequências da crise climática. A prefeitura, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), solicitou uma extensão de prazo para apresentar o documento, alegando dificuldades de acesso a áreas dominadas pelo crime organizado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu até abril deste ano para a entrega do plano, porém, a prefeitura pediu prorrogação até dezembro, argumentando que foi necessário negociar permissões de acesso com as comunidades locais, o que demandou mais tempo. A Procuradoria-Geral do Município também enfatizou as dificuldades enfrentadas devido à presença do crime organizado, que impactaram diretamente no andamento do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

A petição da prefeitura destaca as comunidades e bairros onde o trabalho de pesquisa foi interrompido, resultando em atrasos no cronograma de mapeamento. Operações policiais em locais como o Vale da Virtudes e abordagens hostis a técnicos em áreas como Condessa Amalia Matarazzo e Eucaliptos contribuíram para os obstáculos enfrentados pela prefeitura.

O plano é essencial para identificar e caracterizar áreas de risco, bem como definir ações e intervenções a serem implementadas para solucionar o problema. Além disso, deve estabelecer estratégias de realocação de famílias e colaborar com o Plano Municipal de Habitação visando a regularização fundiária.

A falta desse plano tornou-se um ponto de crítica na campanha eleitoral, com a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), acionando o Ministério Público para obter explicações do prefeito Nunes sobre os motivos do atraso. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre a prorrogação solicitada pela prefeitura, mesmo com o Ministério Público reiterando a importância do cumprimento do prazo estabelecido.

Apesar das dificuldades enfrentadas, a prefeitura ressaltou a realização de obras em áreas de risco, com investimentos significativos, e o avanço dos estudos hidrológicos conduzidos pela Defesa Civil em diversas subprefeituras da capital. A questão do plano de gerenciamento de riscos permanece em aberto aguardando decisão judicial, enquanto a cidade de São Paulo continua vulnerável às consequências da crise ambiental.

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