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Ministro do TSE defende regulamentação das redes sociais e responsabilidade das big techs pelo conteúdo publicado online

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou sua defesa pela regulamentação das redes sociais no Brasil, com um maior nível de responsabilização das grandes empresas de tecnologia, as conhecidas big techs, sobre o conteúdo publicado em suas plataformas. Durante um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sediado no TSE em Brasília, Moraes destacou a importância de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual atualmente isenta as empresas de tecnologia pela publicação de conteúdos em suas redes.

Para o ministro, as big techs não devem ser as únicas entidades sem regulação em todo o mundo e acredita que uma possível interpretação do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil já seria suficiente para promover maior responsabilidade por parte dessas empresas. Ele ressaltou que as empresas de tecnologia não podem mais se declarar como meros repositórios de conteúdo, uma vez que se beneficiam financeiramente da desinformação disseminada em suas plataformas.

Durante seu discurso, Moraes alertou para a necessidade de ações que garantam a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias, ao mesmo tempo em que se busca responsabilizar as empresas de tecnologia, tudo dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O ministro mencionou ainda um projeto de lei para combater as fake news que foi adiado após uma campanha contrária das big techs e que atualmente está paralisado no Congresso.

A discussão sobre a regulação das redes sociais e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia permanece em destaque, com vozes divergentes no cenário político e jurídico brasileiro. Moraes enfatiza a importância de uma atuação conjunta para garantir um ambiente virtual mais seguro e transparente, respeitando as leis e os direitos dos cidadãos.

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