De acordo com o relator, a participação da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares é fundamental para garantir mais transparência e efetividade ao processo de escolha desses profissionais. Ele ressaltou a importância dos conselheiros tutelares em acompanhar de perto as demandas da comunidade e zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Contarato ainda destacou a necessidade de um processo eleitoral bem organizado para garantir que a vontade da população local seja devidamente representada. Ele considera que desorganizações no processo eleitoral, como as já observadas em diversos municípios, comprometem o objetivo democrático de escolha dos conselheiros tutelares.
O relator fez apenas duas emendas de redação ao texto original, que já havia recebido aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta tem como objetivo aperfeiçoar as eleições dos conselheiros tutelares, que desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A decisão da CCJ representa um avanço no fortalecimento do sistema de proteção infanto-juvenil, ao possibilitar o suporte técnico da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares. Esse apoio tende a contribuir para uma escolha mais transparente e democrática desses profissionais, ampliando a eficácia de suas ações em prol da sociedade.
