Governo não toma posição sobre taxação de compras internacionais de até US$ 50, diz ministro da Fazenda em audiência pública.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, nesta quarta-feira (22/5), que o governo ainda não tomou uma posição definitiva em relação à taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que visa incentivar o setor automotivo.

Durante a audiência, o ministro foi questionado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) sobre a cobrança de 60% de imposto de importação sobre compras feitas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee. Haddad afirmou que o governo não emitiu uma opinião definitiva sobre o assunto e destacou que existe um intenso debate em torno da questão.

Segundo Haddad, as centrais sindicais, tanto patronais quanto de trabalhadores, têm se manifestado em artigos de jornais defendendo a taxação e solicitando apoio do governo. No entanto, o ministro ressaltou que a decisão sobre a taxação não será tomada no Mover e que o assunto ainda está em discussão.

O Projeto Mover, que deve ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara, enfrenta resistência de partidos como o PT e setores do governo Lula, que enxergam a medida como impopular. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), revelou que a maioria dos consumidores de sites estrangeiros que seriam afetados pela taxação de compras internacionais de até US$ 50 são de classe alta.

Além disso, as empresas do varejo brasileiro têm manifestado o desejo de competir em igualdade de condições com as empresas estrangeiras. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos, indicando que a medida sobre taxação deveria ser discutida à parte.

Diante deste panorama, a decisão sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50 continua sendo um tema de acalorados debates e de posições diversas tanto no governo quanto entre os representantes do setor automotivo e dos consumidores.

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