Essa liberação foi viabilizada por um aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões, incluído como uma emenda na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Esse aumento permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, de acordo com o Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com a inclusão desses recursos, o governo agora tem uma folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos, evitando um bloqueio adicional de R$ 10,4 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que esses recursos estavam previstos desde o início do ano e seriam destinados ao Orçamento de 2024 de qualquer forma.
Além disso, o relatório bimestral aumentou a estimativa de déficit primário para este ano, passando para R$ 14,5 bilhões, dentro do limite de tolerância de déficit estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esse resultado negativo representa as contas do governo sem os juros da dívida pública.
No que diz respeito às receitas, houve um aumento previsto de R$ 16 bilhões, sendo uma queda na receita administrada pela Receita Federal compensada por receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e aumento de dividendos das estatais. Já em relação aos gastos, destacam-se os recursos destinados ao Rio Grande do Sul, totalizando um aumento de R$ 24,4 bilhões.
Para cumprir a meta de resultado primário zero, o governo precisa obter R$ 168 bilhões este ano. O relatório prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, com medidas como limitação às compensações tributárias e a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim do ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância dessas medidas para as metas fiscais do governo.
