O texto-base do projeto foi aprovado na terça-feira e agora precisa passar pelo Senado. Ele prevê punições para quem participar de ocupações de prédios públicos ou propriedades rurais, como a proibição de acesso à reforma agrária e a benefícios do governo, como o Bolsa Família. O MST considera essa iniciativa como resultado da influência da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários alinhados com o bolsonarismo.
Para o MST, as ocupações de terra são legítimas e essenciais para cobrar a função social da terra e pressionar o Estado em favor da reforma agrária. O movimento destaca que muitos assentamentos no país foram conquistados por meio dessas ocupações, não recebidos do Estado. Além disso, o MST diferencia as ocupações das invasões e grilagens, afirmando que aquelas buscam reivindicar direitos garantidos pela Constituição.
O deputado autor do projeto, Marcos Pollon, justificou a medida alegando a necessidade de conter ações ilegais promovidas pelo MST, enquanto o relator do projeto, Pedro Lupion, destacou a importância de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. Ambos argumentam que as invasões de propriedades ocorrem devido à impunidade e falta de aplicação da legislação vigente.
Em meio a essa polêmica, o debate sobre a reforma agrária e a ocupação de terras continua provocando divergências e questionamentos sobre os direitos dos trabalhadores rurais e a concentração fundiária no Brasil. O desfecho desse projeto e suas consequências para a luta pela terra no país ainda são incertos, mas o embate entre os defensores da medida e os movimentos sociais promete gerar novos capítulos nessa polêmica questão.
