O PL 4.569/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estabelece o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global, com o objetivo de fomentar pesquisas, inovação, regulamentação técnica e parcerias entre instituições. A proposta visa fortalecer a tecnologia de geolocalização no país e potencializar seu uso em diversos setores.
Além do projeto de lei do GPS, a pauta da CRE inclui cinco projetos que aprovam atos internacionais assinados pelo Brasil. Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDL) 1.117/2021, que ratifica um acordo de previdência social com a Bulgária, visando evitar a dupla contribuição dos trabalhadores brasileiros que atuam no país europeu. A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), emitiu parecer favorável à aprovação do acordo.
A Comissão de Relações Exteriores é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e desempenha um papel fundamental na análise e deliberação de questões de interesse internacional que envolvem o Brasil. O adiamento da reunião desta quinta-feira foi necessário para que os senadores pudessem se dedicar a outras atividades parlamentares, mas a expectativa é de que os projetos pendentes sejam apreciados e debatidos com seriedade quando a comissão retomar suas atividades em junho.
