O projeto propõe alterações na Lei 7.716, de 1989, conhecida como Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A intenção é estender a abrangência da lei para incluir outras formas de discriminação, como a discriminação por origem, sexo, idade e contra pessoas com deficiência. O autor do projeto destaca a importância de evitar interpretações restritivas da norma, que poderiam deixar de fora outras formas de discriminação, como a de origem regional.
De acordo com o senador Contarato, é fundamental aprimorar a legislação para garantir que não haja brechas que isentem os responsáveis por ofensas motivadas por preconceito. Já a relatora Ana Paula Lobato ressaltou a necessidade e relevância da expansão proposta pelo projeto, que visa promover a inclusão de gênero, idade, condição de pessoa com deficiência e outras formas de discriminação dentro da legislação.
Lobato afirmou que não há mais espaço para práticas discriminatórias como misoginia, etarismo e capacitismo. Segundo ela, a promoção do alcance da lei para abranger essas categorias é uma medida justa e necessária no combate à discriminação em todas as suas formas.
O projeto agora seguirá para a próxima etapa de análise na CCJ, onde será discutido e poderá ser aprovado para seguir para votação em plenário. A proposta representa um avanço importante na proteção dos direitos humanos e no combate a todas as formas de preconceito e discriminação.