O projeto prevê que os condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável possam se submeter voluntariamente a um tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia. A aceitação do tratamento não reduz a pena aplicada, mas possibilita que parte dela seja cumprida em liberdade condicional durante o período de tratamento.
Durante a votação, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS) acatou emendas, inclusive uma do senador Sergio Moro (União-PR) que permite o tratamento após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena mais de uma vez nos crimes previstos. Moro argumentou que a falta de regras claras poderia dificultar a adesão dos condenados ao tratamento.
Além disso, o projeto também altera a Lei de Execução Penal para regulamentar a atuação da Comissão Técnica de Classificação, responsável por individualizar a execução penal de acordo com os antecedentes e personalidade dos condenados submetidos ao tratamento hormonal. O objetivo da proposta, segundo Styvenson Valentim, é reduzir a reincidência em crimes sexuais e aumentar a segurança pública.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância da medida, ressaltando que a reincidência em crimes sexuais pode ser significativamente reduzida com o tratamento hormonal. A proposta também prevê aumentos nas penas mínimas para os crimes sexuais a que se aplica, como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
O relator do projeto também fez alterações no texto original, substituindo a expressão “castração química” por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido” e alterando o termo “reincidente” por “condenado mais de uma vez”. A proposta agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados em meio a debates sobre a eficácia e a ética do tratamento químico hormonal como medida de combate aos crimes sexuais.
