Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, durante uma reunião da CCJ em 15 de maio, diversos senadores manifestaram questionamentos em relação à atuação do Ministério do Meio Ambiente. Diante disso, Davi Alcolumbre decidiu convidar a ministra Marina Silva para prestar esclarecimentos aos membros da comissão.
Durante a discussão do requerimento, alguns senadores, como Sérgio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), expressaram descontentamento com o PL aprovado, argumentando que o projeto não aponta de forma clara os responsáveis pelas ações e as fontes de recursos para a elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital de adaptação às mudanças climáticas. Para esses senadores, o projeto tem mais um caráter “simbólico” e não resolve efetivamente os problemas causados pelas mudanças climáticas.
Além do PL 4.129/2021, a CCJ também discute outras 11 matérias relacionadas à pauta ambiental, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, que autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para situações de calamidade pública ambiental, e a PEC 212/2019, que visa prover recursos para um fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais decorrentes de atividades de extração mineral e petrolífera.
Outro ponto abordado na reunião da CCJ foi um requerimento do senador Moro para a realização de uma audiência pública a respeito do projeto que estabelece critérios para prisão preventiva, inclusive durante a audiência de custódia. O debate em torno dessas matérias reflete a importância de um amplo debate com a sociedade e especialistas para a tomada de decisões que impactarão diretamente nas questões ambientais e de segurança pública no país.
