Aprovado projeto na Alesp para criação de escolas cívico-militares em São Paulo gera protestos e prisões durante votação

Na noite de ontem, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que propõe a criação de escolas cívico-militares no estado. O objetivo é implementar um modelo de gestão compartilhada entre as corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de educação.

De acordo com o texto de justificativa assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, as corporações militares seriam responsáveis pela administração e disciplina das escolas, enquanto a parte pedagógica ficaria a cargo das secretarias de educação. A proposta visa elevar a qualidade do ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e incluir atividades cívicas e de cidadania no currículo, além de atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar da reserva para implementar as propostas. O secretário Renato Feder argumenta que a implantação das escolas visa enfrentar a violência e promover a cultura da paz.

A proposta de escolas cívico-militares tem gerado controvérsias. Segundo a professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília, a essência do projeto é trazer os princípios de obediência e hierarquia das corporações militares para dentro das escolas. No entanto, ela questiona a presença de profissionais da segurança pública ou do meio militar no ambiente educativo, destacando a falta de formação pedagógica desses profissionais.

A aprovação do projeto pela Alesp foi marcada por protestos e prisões. A Polícia Militar reprimiu manifestantes que se opuseram ao projeto dentro da Assembleia, resultando na detenção de oito pessoas. Organizações estudantis como a Ubes, UNE e Anpg pediram a liberação dos presos e criticaram a violência policial durante o protesto. O governo estadual afirmou que as equipes da PM agiram em resposta a uma tentativa de invasão e tumulto durante a votação.

A aprovação das escolas cívico-militares em SP é vista como parte de uma série de ataques à educação e à ciência promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas, gerando debates acalorados sobre os rumos da educação no estado.

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