Um dos principais temas que serão abordados nesse colegiado é a construção da Política Nacional de Migração e Refúgio. Esse processo teve início com uma portaria criada pelo Poder Executivo, que estabeleceu as bases para a formulação de políticas públicas mais sólidas e estruturadas nessa área. A aprovação desse requerimento evidencia o compromisso dos parlamentares em buscar soluções concretas para os desafios enfrentados por migrantes e refugiados no Brasil.
Além da construção da Política Nacional de Migração e Refúgio, outros temas relevantes estão previstos para serem debatidos ao longo do ano. Questões como integração social, acesso a direitos básicos, inclusão no mercado de trabalho e combate à xenofobia são apenas alguns exemplos do amplo escopo de discussões que serão abordadas pela Comissão.
É importante ressaltar que as audiências públicas são fundamentais para proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre essas questões, permitindo a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e dos próprios migrantes e refugiados. Dessa forma, a Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados se mostra como um importante canal de debates e proposições de medidas que visem a melhoria das condições de vida dessas populações vulneráveis.
Diante desse cenário, é esperado que o trabalho desenvolvido por esse colegiado ao longo do ano de 2024 resulte em avanços significativos na formulação de políticas públicas mais inclusivas e humanitárias, contribuindo para a promoção da dignidade e dos direitos fundamentais de migrantes e refugiados no Brasil.