Segundo o relator, as mudanças propostas têm o objetivo de tornar a legislação esportiva brasileira mais coesa, clara e eficaz na governança das entidades esportivas. Isso é especialmente importante para aquelas que recebem recursos públicos significativos. A intenção é promover uma melhor fiscalização e utilização desses recursos, garantindo que sejam empregados de forma responsável e transparente para o desenvolvimento do esporte no país.
Uma das preocupações abordadas pelo projeto é a insegurança jurídica causada pela existência de regulamentações duplicadas em diferentes leis. O texto busca deixar claro que os comitês esportivos integrarão e não apenas interagirão com o Sinesp, devendo cumprir as exigências de gestão, participação, transparência e controle social da Lei Geral do Esporte.
Além disso, o projeto também revoga dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) que estabelecem requisitos para o recebimento de recursos públicos pelas entidades esportivas. A ideia é evitar a sobreposição de normas, unificando as regras e tornando o processo mais transparente e eficiente.
Com a aprovação na Comissão de Esporte, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum requerimento para votação em Plenário. A senadora Leila Barros destacou que a proposta tem como objetivo organizar e fortalecer o sistema esportivo nacional, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente para promover o desenvolvimento do esporte no Brasil.
