CAE aprova projeto que garante prêmios iguais para atletas homens e mulheres nas competições esportivas, seguindo para análise na CCJ.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório da senadora Janaína Farias (PT-CE) ao projeto de lei (PL) 321/2021, que proíbe o financiamento público de iniciativas esportivas que não garantam prêmios iguais para atletas homens e mulheres. A decisão foi tomada após intensos debates e análises sobre a importância da igualdade de gênero no esporte.

Segundo a senadora Janaína, a iniciativa faz parte de uma série de ações para promover a equidade no cenário esportivo, seguindo os princípios estabelecidos pela Lei 14.611, de 2023, que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte. A falta de incentivos financeiros para atletas do sexo feminino, somada às condições precárias de treinamento, tem sido um obstáculo para o desenvolvimento das mulheres no esporte.

A relatora do projeto ressaltou a importância de aumentar as premiações para mulheres nas competições, visando estimular o interesse delas pela prática esportiva. A expectativa é que, com a presença de atletas femininas cada vez mais reconhecidas, as novas gerações de meninas se sintam motivadas a ingressar no mundo esportivo, contribuindo para um crescimento significativo da participação das mulheres em diversas modalidades esportivas.

Além disso, a proposta estabelece que as empresas estatais também estão sujeitas à proibição de financiar eventos esportivos que não garantam a igualdade de prêmios. Multas estão previstas para os organizadores que descumprirem essa regra, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 200 mil. Os recursos arrecadados com essas multas serão direcionados para ações federais de combate à violência contra a mulher.

A senadora Janaína destacou que, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, poderá ser aplicado já na próxima Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, prevista para acontecer em 2027 no Brasil. Durante a reunião, a parlamentar usou o uniforme da seleção brasileira como forma de homenagem e apoio à causa. O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na promoção do Brasil como sede do evento, destacando a importância de ações que incentivem a participação feminina no esporte.

Em suma, a aprovação desse projeto representa um passo importante rumo à igualdade de gênero no cenário esportivo nacional, visando criar oportunidades equitativas para atletas de ambos os sexos e promover um ambiente mais inclusivo e justo para o desenvolvimento do esporte no Brasil. A luta por igualdade de prêmios para homens e mulheres no esporte segue firme, com o intuito de construir um futuro mais igualitário e representativo para todos os envolvidos.

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