Projeto de lei pode incluir mulher em situação de violência doméstica no Bolsa Família; votação marcada para quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará uma importante votação a partir das 9h. Um dos projetos em pauta é o PL 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que propõe a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar como beneficiária do programa Bolsa Família. Caso aprovado, as mulheres vítimas de violência e seus dependentes terão prioridade no recebimento do benefício, ampliando a proteção social para esses casos vulneráveis.

Além disso, outro destaque da pauta é o PL 858/2024, que visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e prevê a destinação de R$ 10 bilhões para investimentos no ano de 2025.

Outra proposta importante que será discutida e votada é o PL 5.177/2019, que estabelece o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do senador Weverton (PDT-MA), demonstrando a importância da conscientização sobre essas doenças raras.

Ainda na pauta, está o PL 1.262/2022, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica. Com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta busca ampliar a visibilidade e o entendimento sobre essa condição de pele.

Sob a presidência do senador Humberto Costa (PT-PE), a reunião da CAS terá lugar na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. Essa votação promete trazer avanços significativos na proteção social e na conscientização sobre questões importantes para a sociedade.