Na semana passada, um grupo de parlamentares se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tentativa de negociar alterações específicas no decreto, evitando assim a sua derrubada por completo. Entre os pontos que os parlamentares desejam ver alterados estão a habitualidade para colecionadores manterem armas, a mudança de status da permissão para armas de calibre 9 mm e a autorização para manter clubes de tiro próximos a escolas que já estavam instalados antes da publicação do decreto.
Essas questões têm sido objeto de discussões entre integrantes do governo e membros da bancada da bala, um dos grupos mais influentes na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), participou de reuniões com o ministro da Justiça, e diversas conversas têm ocorrido para avançar nas negociações.
Ricardo Lewandowski prometeu reavaliar pontos específicos do decreto em uma audiência pública, incluindo a questão da habitualidade. Este tema é fundamental para a avaliação da condição de atirador por parte dos colecionadores e, segundo as pessoas envolvidas, há um consenso de que este ponto pode sofrer alterações.
No entanto, até o momento não há indicações por parte do Exército sobre possíveis mudanças, mesmo com o planejamento do governo federal de transferir a responsabilidade pelos CACs, clubes de tiro e lojas de armas para a Polícia Federal a partir de 2025. Esta transição tem gerado preocupações, visto que a Polícia Federal ainda não possui a estrutura adequada para assumir essas atribuições.
Os parlamentares tentaram acelerar o trâmite do PDL na Casa, mas enfrentaram resistência no ano passado. Recentemente, a presidente da CCJ, trocou o relator da matéria, o que gerou críticas por parte de alguns deputados. O debate sobre as mudanças propostas segue em andamento, com potencial impacto significativo nas políticas de controle de armas no país.