Ministério entrega cinco lanchas a Conselhos Tutelares do Marajó para combater violações de direitos de crianças e adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está empenhado em melhorar as condições de atendimento a casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, no Pará. Na próxima segunda-feira (20), está prevista a entrega de cinco lanchas a Conselhos Tutelares de cinco cidades da região, visando facilitar o acesso a comunidades ribeirinhas, onde a maior parte da população reside.

No entanto, o governo irá atrasar a entrega de embarcações aos outros 12 municípios do Marajó. Uma nova leva de lanchas, que contemplará mais cinco cidades, está programada para o final do semestre, enquanto os sete restantes deverão receber as embarcações somente no final de 2024, já sob a gestão do presidente Lula.

Uma reportagem recente publicada pela imprensa destacou a ausência do Estado nas áreas rurais do arquipélago, o que tem contribuído para o aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A falta de políticas públicas e equipamentos básicos é um dos desafios enfrentados na região, onde a vida é mais rural do que urbana.

Em Breves, a maior cidade do Marajó, órgãos como o Conselho Tutelar e a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente não possuem lanchas próprias para chegar às comunidades, situação semelhante em outros municípios da região. Além disso, a falta de ambulatório para vítimas de violência sexual, a inexistência de delegacias funcionando nos finais de semana e a ausência de abrigos para crianças são problemas alarmantes.

Diante desse cenário, o Ministério dos Direitos Humanos lançou o programa Cidadania Marajó, com o objetivo de combater o abuso e a exploração sexual infantil na região. A entrega de lanchas aos Conselhos Tutelares integra esse programa, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, irá pessoalmente realizar a entrega das embarcações em Ponta de Pedras.

O evento de entrega das lanchas também contará com a assinatura de acordos, como o pacto pela escuta protegida, visando garantir o atendimento às crianças em situação de violência. Além disso, estão previstas campanhas de conscientização e adaptação de um programa da Polícia Rodoviária Federal para os rios do Marajó.

Em resumo, a entrega das lanchas é um passo importante no enfrentamento dos desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes do arquipélago do Marajó, mas ainda há muito a ser feito para garantir a proteção e o bem-estar dessas comunidades vulneráveis.

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