O seguro obrigatório é uma cobrança feita a todos os proprietários de veículos automotores, e em caso de acidente, eles recebem uma indenização. O valor a ser pago pelos motoristas e o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei não estabelece uma data específica para o início da cobrança, deixando a possibilidade de ser feita de forma proporcional neste ano.
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem diferenciação entre motociclistas e motoristas de carro. O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), em 2019, e deixou de ser cobrado em 2020. Apesar disso, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Com o fundo prestes a se esgotar, o governo Lula estava buscando alternativas para manter o pagamento às vítimas, especialmente os motociclistas que não possuem seguro. O projeto de lei prevê o pagamento anual obrigatório do seguro e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Além disso, o projeto incluiu um dispositivo que liberou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos, em um acordo entre a Casa Civil e o Congresso Nacional para resolver um impasse sobre emendas parlamentares vetadas por Lula.
