O PL reúne propostas para a gestão e a redução do risco climático, estabelecendo a necessidade de adotar medidas econômicas e socioambientais para adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais determinações do projeto é a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser concluído em um ano e servirá de orientação para os planos estaduais e municipais.
Além de estarem em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão incentivar a prática da agricultura de baixo carbono e garantir a segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética da população. O relator Jaques Wagner enfatizou a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de medidas que assegurem a segurança dos sistemas naturais e humanos, ressaltando a importância dessas diretrizes para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida.
O PL foi originalmente proposto pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, o projeto passou por alterações nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Após a revisão pela Câmara dos Deputados das modificações realizadas no Senado, o PL seguirá para a sanção presidencial, caso todas as instâncias legislativas aprovem as alterações.
O Brasil se destaca como um dos países com maior biodiversidade do planeta e, portanto, medidas como as propostas neste projeto de lei são fundamentais para preservar e proteger o meio ambiente, garantindo um futuro mais sustentável e seguro para as gerações futuras.
