O vereador Celso Giannazi, do PSOL, foi o responsável por propor o debate através de um requerimento. Ele ressaltou que a Lei Complementar 173/2020, promulgada no contexto da pandemia de Covid-19, suspendeu a contagem de tempo para fins de quinquênio e sexta parte entre maio de 2020 e dezembro de 2021, o que afetou diretamente nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Segundo Giannazi, “o confisco de tempo trabalhado diminui a renda impedindo a compra de medicamentos e alimentos, o mínimo necessário para a sobrevivência dos servidores”.
Além do Poder Executivo, também foram convidados para participar do debate representantes do GEDUC/MPSP (Grupo de Atuação Especial de Educação), do Conselho Municipal de Idosos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entidades sindicais representativas dos servidores públicos e TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Para aqueles interessados no tema, poderão participar presencialmente da audiência, bem como se manifestar por videoconferência ou enviar sugestões através de um formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, incluindo pelo link do Auditório Prestes Maia e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Portanto, a Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social será uma oportunidade para discutir o impacto do congelamento da contagem de tempo para os servidores públicos e buscar soluções para essa questão que afeta diretamente a vida dos trabalhadores municipais.
