SÃO PAULO – “Atuação do Procon-SP na Fiscalização de Produtos e Informações é Destaque em Audiência da CPI dos Furtos de Fios e Cabos”

A assessora técnica da Diretoria de Fiscalização do Procon-SP, Regiane da Costa Campos, foi ouvida como colaboradora durante a sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos, realizada na última quinta-feira (16/5). A representante do Procon esclareceu sobre a atuação, competência e o processo de fiscalização do órgão em relação à proteção dos consumidores do Estado de São Paulo.

Regiane destacou que o Procon atua na ponta da cadeia fornecedor-consumidor, fiscalizando se os produtos disponíveis no mercado possuem as certificações necessárias, se as embalagens estão de acordo com as normas e se as informações fornecidas são corretas. Em casos de suspeita de irregularidades, o Procon aciona órgãos competentes, como o Ipem-SP, para realizar a perícia técnica necessária.

Durante seu depoimento, Regiane informou que o Procon-SP recebeu poucas denúncias de irregularidades relacionadas aos fios e cabos. A representante ressaltou a importância dos consumidores verificarem as certificações nas embalagens dos produtos, comprarem de empresas conhecidas e evitarem adquirir itens de terceiros, sem origem ou nota fiscal.

O vereador Coronel Salles, relator da CPI, enfatizou a necessidade de integração entre os órgãos de fiscalização para combater a comercialização de cabos irregulares. Salles propôs a criação de um comitê municipal, em lei, para a defesa do consumidor em relação aos furtos de fios e cabos, além de uma fiscalização mais rigorosa dos produtos adquiridos pela Prefeitura de São Paulo para obras públicas.

O presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura, anunciou que a Comissão realizará uma nova vistoria na cidade e planeja uma blitz para verificar a conformidade dos fios vendidos. Nomura alertou para os riscos à população, como incêndios e desperdício de energia, causados pelo uso de cabos desbitolados, resultando em um prejuízo anual de mais de R$ 7 bilhões ao país.

A reunião da CPI também contou com a presença dos vereadores Eli Corrêa e Hélio Rodrigues. As próximas ações da Comissão incluem a realização de vistorias e fiscalizações para garantir a segurança dos consumidores e combater os furtos de fios e cabos no município de São Paulo.

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