A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), enfatizou que a proposta não fere a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros para garantir a defesa da democracia e da ordem constitucional. O texto também prevê penas mais severas para agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público que pratiquem tais condutas, com detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Além deste projeto, a pauta da CDD contemplava outros cinco itens, incluindo o PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que propõe alterações relacionadas à invasão de dispositivos informáticos e apropriação indevida de contas em redes sociais. O relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentou voto favorável com emendas à proposição, visando a penalização daqueles que cometem esses crimes, com penas de reclusão de quatro a seis anos.
Após a análise na CDD, o projeto seguirá para outras comissões, como a Comissão de Segurança Pública (CSP) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso haja aprovação na CCJ sem recurso para votação em plenário, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Essas discussões refletem a preocupação do legislativo em modernizar as leis e garantir a proteção dos cidadãos, tanto no ambiente físico quanto no virtual, assegurando a liberdade de expressão dentro dos limites estabelecidos pela democracia e pela Constituição.
