Essa medida visa incluir os conselhos municipais na fiscalização dos clubes que formam futuros talentos esportivos, garantindo assim uma maior proteção e acompanhamento das crianças e dos adolescentes que participam desses programas de formação.
O Projeto de Lei 1476/22, de autoria do ex-deputado Milton Coelho (PE), foi aprovado com base em uma recomendação do relator na comissão, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Segundo o relator, a proposta é meritória e busca articular as práticas formadoras de atletas com a proteção dos direitos da infância e adolescência.
Uma das principais alterações propostas por Bandeira de Mello é substituir a Lei Pelé pela Lei Geral do Esporte. O relator justificou essa mudança ressaltando que o artigo 99 da Lei Geral do Esporte trata de forma mais atual e precisa sobre a conceituação das organizações esportivas formadoras de atletas.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Vale ressaltar que a matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Essa iniciativa representa um avanço importante no que diz respeito à proteção e acompanhamento das crianças e adolescentes envolvidos nos programas de formação esportiva, demonstrando a preocupação do legislativo em garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dos futuros atletas do país.
