A proposta em questão altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para garantir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, o projeto também modifica a legislação que trata da cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões decorrentes de violência contra a mulher, prevendo a priorização desses casos no SUS.
Segundo a senadora Janaína Farias, a violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, tendo em vista que quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de agressão em 2022. Ela ressaltou que as agressões em contexto de violência doméstica e familiar aumentaram em relação ao ano anterior, atingindo mais de 245 mil mulheres agredidas. Diante desse cenário, a parlamentar defendeu a destinação de mais verbas para programas de combate à violência de gênero e para projetos de apoio às vítimas.
Durante a tramitação do projeto, a senadora apresentou uma emenda de redação e rejeitou uma sugestão de emenda que poderia gerar interpretações subjetivas na aplicação da lei. Janaína Farias enfatizou a importância de não apenas debater, mas também agir para combater a violência doméstica, destacando que as mulheres vítimas desses abusos merecem ter prioridade no atendimento.
Por fim, a expectativa é de que a nova legislação contribua para a proteção e o amparo das mulheres em situação de violência, promovendo a garantia de seus direitos e a sua recuperação integral. O compromisso das autoridades e da sociedade em geral é fundamental para erradicar esse problema que aflige tantas brasileiras.
