SÃO PAULO – Comissão de Administração Pública aprova criação de selo para empresas que contratem pessoas com TEA em São Paulo.

Na última quarta-feira, dia 15 de maio, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo teve uma reunião produtiva em que foram aprovados pareceres de dez Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Um dos grandes destaques foi a aprovação do PL 536/2023, de autoria da vereadora Rute Costa, em parceria com o vereador Dr. Adriano Santos. Este projeto tem como objetivo a criação de um selo para empresas que adotem uma política interna de contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A relatora da proposta, vereadora Jussara Basso, enfatizou a importância dessa iniciativa para estimular a inclusão e oportunidades para pessoas com TEA no mercado de trabalho paulistano. Ela defendeu que ao criar um ambiente acolhedor para essas pessoas, será possível observar todo o potencial e habilidades que elas possuem.

Outro projeto que chamou atenção na reunião foi o PR 51/2023, que versa sobre a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, proposto pela vereadora Janaína Lima. O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto, ressaltou a relevância de discussões como essa no âmbito legislativo, que buscam ampliar o debate sobre temas atuais e relevantes para a sociedade.

Além desses projetos, o PL 322/2022, de autoria do vereador André Santos, também teve seu parecer aprovado. Esse projeto trata do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional, dentro do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo. O autor justifica a necessidade dessa medida, uma vez que a Covid-19 ainda não é considerada oficialmente uma doença ocupacional no âmbito federal.

A reunião contou com a presença dos vereadores Eli Corrêa, Ely Teruel, Janaína Lima, João Ananias e Sonaira Fernandes, que participaram ativamente das discussões. Para mais detalhes sobre a pauta completa da reunião, é possível acessar o link disponibilizado e conferir o vídeo completo da reunião para ter acesso a todos os debates realizados.

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