Durante a audiência, o subsecretário do Tesouro Municipal, Henrique de Castilho Pinto, apresentou o projeto de orçamento que prevê um montante superior a R$ 119 bilhões para o ano de 2025. Segundo Pinto, essa estimativa foi baseada em variáveis econômicas constantes no boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. O subsecretário ressaltou que a receita do município vem se mantendo sólida, sem aumento recente de impostos, o que proporciona recursos para investimentos em políticas públicas.
A dívida pública municipal, conforme explicado por Henrique Pinto, está em torno de R$ 30 bilhões, um valor considerado relativamente baixo. Ele destacou que o município tem projetos importantes de investimento nas áreas de habitação, transporte, saúde e educação, que contribuirão para elevar o endividamento contratual para aproximadamente R$ 12 bilhões, ainda dentro de uma margem segura em relação à Receita Corrente Líquida.
As metas e prioridades da LDO estão detalhadas no anexo III do projeto, com destaque para investimentos na habitação, macrodrenagem, transportes, infraestrutura viária, saúde, educação e outros setores. Durante a audiência, a advogada Cristina Rodrigues de Souza e o presidente da entidade Amigos São Mateus/ACEEM, Anderson Frederico, criticaram o limite de R$ 10 milhões imposto para propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) feitas pela população e Conselhos Participativos Municipais.
Os vereadores presentes, como Jair Tatto, Marlon Luz, Rute Costa, Paulo Frange, Dr. Adriano Santos e Isac Félix, ouviram atentamente as demandas da população e se comprometeram a levar essas questões para discussão no âmbito legislativo. O debate foi marcado pela relevância da participação popular e pela necessidade de descentralização dos recursos para atender às demandas de forma mais equitativa. A audiência pública completa pode ser acessada no link fornecido.
