O projeto incentiva as empresas do setor alimentício a doarem alimentos próximos do prazo de validade ou excedentes para entidades sem fins lucrativos, visando garantir que esses alimentos sejam utilizados de forma eficaz por aqueles que mais necessitam. Para assegurar a qualidade e segurança dos alimentos doados, as empresas devem se cadastrar previamente e assinar contratos com as entidades beneficiárias.
Além disso, o PL sugere a concessão de incentivos fiscais às empresas doadoras, bem como a isenção de responsabilidade civil e criminal nos casos de danos decorrentes do consumo dos alimentos doados, desde que não haja má fé por parte dos doadores. Também está prevista a possibilidade de deduções no Imposto de Renda para doações a organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção animal.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou duas emendas ao projeto, com o objetivo de ampliar o alcance das doações e simplificar o processo para empresas de médio porte. Ele ressalta a importância de garantir que os alimentos doados cheguem de maneira eficaz às instituições necessitadas e defende a inclusão de empresas de entrega de alimentos nas políticas de doação.
Em meio a um cenário de desigualdade social e insegurança alimentar, o PL 801/2024 visa não apenas aliviar a fome imediata, mas também incentivar uma transformação social mais ampla, promovendo a participação ativa da sociedade na promoção do bem-estar animal e no combate à fome. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator para prosseguir com sua tramitação no Senado.
