Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, mais de 80 projetos de lei tramitam no Congresso com o intuito de atacar os direitos da comunidade LGBTQIA+, como o término do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a proibição do uso de linguagem neutra. Ele destacou a importância de ações concretas por parte do Legislativo para reverter essa situação.
Durante a audiência, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou a presença de retrocessos não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ela enfatizou a estratégia de disseminação de fake news e mentiras para promover a intimidação e disseminar o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.
O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, entregou publicações relacionadas aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e manifestou preocupação com as notícias falsas que incentivam os ataques a esse grupo. Ele destacou a importância de o estado fornecer dados sobre a LGBTIfobia e a violência enfrentada por essa população.
Além disso, o deputado distrital Fábio Félix defendeu a aprovação de uma lei geral da diversidade que inclua de maneira clara o casamento homoafetivo na legislação. O Dia Internacional contra LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio, simboliza a luta contínua pela garantia dos direitos e pela resistência contra a discriminação enfrentada pela comunidade LGBTQIA+.
O debate também abordou a transfobia, com a coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Dayana Brunetto, apresentando dados alarmantes sobre a violência e discriminação enfrentadas por pessoas trans no Brasil. O juiz do trabalho Valter Souza Pugliesi destacou o aumento no número de processos relacionados à transfobia na Justiça do Trabalho nos últimos anos.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades e organizações focadas na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, demonstrando a importância do debate e da busca por soluções efetivas para combater o preconceito e promover a igualdade de direitos para todos.
