Conselho de Ética da Câmara aprova processo de cassação de deputado acusado de ser mandante da morte de Marielle Franco

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, por uma larga margem de 16 votos a 1, o parecer de admissibilidade do processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, ocorridos em 2018.

O único voto contrário à admissibilidade do processo foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que levantou questões sobre a parcialidade de alguns membros do Conselho de Ética. O processo de cassação foi instaurado a partir de uma representação do PSOL, partido pelo qual Marielle exercia o mandato no Rio de Janeiro. A sigla afirmou que a perda do mandato de Brazão é necessária para evitar que ele utilize o cargo para obstruir a justiça.

A relatoria do caso ficou a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES), após outros quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice. A defesa do deputado questionou a imparcialidade de Rocha, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), rejeitou o pedido de um novo sorteio. A relatora votou pela admissibilidade do processo, argumentando que é necessário o regular processamento da representação.

O próximo passo será a coleta de elementos para embasar o processo de cassação. A decisão final sobre a cassação de Chiquinho Brazão só será tomada após votação no colegiado e no plenário da Câmara. Os advogados do parlamentar terão 10 dias para apresentar sua defesa.

Chiquinho Brazão está preso desde março deste ano, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O deputado foi detido juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O resultado da votação que manteve Brazão na prisão foi apertado, com grupos disputando votos em favor e contra a manutenção da prisão.

Durante a sessão, Chiquinho Brazão se declarou inocente e afirmou que provará sua inocência. Segundo relatório da Polícia Federal, o homicídio de Marielle Franco teria sido motivado por interesses ligados à grilagem de terras e atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. Ainda segundo o relatório, Marielle estaria atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão ao tentar impedir novos loteamentos na região.

Agora, o caso segue em andamento, com os próximos passos a serem definidos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e a defesa de Chiquinho Brazão se preparando para apresentar as argumentações a seu favor. A população brasileira aguarda ansiosamente por uma resolução justa e transparente nesse caso que chocou o país.

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