Conselho de Ética arquiva representação preliminar contra deputado acusado de agressão à ex-companheira após votação polêmica.

Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A ação foi apresentada pelo PSOL após a divulgação de uma matéria jornalística que mostrava agressões do parlamentar contra sua ex-companheira, Betina Grusieck.

Os fatos que resultaram na representação ocorreram no dia 14 de outubro de 2023, quando Betina relatou à polícia que Da Cunha a agrediu, tentando sufocá-la e batendo em sua cabeça. Em resposta à violência, ela utilizou um secador para se defender. O Ministério Público concluiu que a ação de Betina foi em legítima defesa.

Após o incidente, Da Cunha enviou uma mensagem à mãe de Betina pedindo para que não divulgasse um vídeo que continha imagens e áudios das agressões, alegando que isso poderia prejudicar sua vida pública. O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar, mas sugeriu a aplicação de uma sanção de censura verbal pelo uso do argumento dissuasório da perda de mandato.

Por outro lado, o deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou um voto pedindo o prosseguimento da representação, argumentando que os fatos narrados poderiam configurar condutas criminosas a serem investigadas pelo Poder Judiciário. As deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Ana Paula Lima (PT-SC) também defenderam a continuidade das investigações, ressaltando a gravidade das situações de violência.

Apesar disso, o deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento, alegando que se tratava de um “desentendimento doméstico” e que casos de violência doméstica são complexos de serem avaliados. A discussão dentro do Conselho de Ética evidenciou a divergência de opiniões quanto ao encerramento ou continuidade do processo, destacando a importância da apuração minuciosa de condutas inadequadas por parte de autoridades públicas.

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