O texto, decorrente da Mensagem da Presidência da República MSF 3/2024, altera a Resolução do Senado 20/2004, que autorizou a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Com a aprovação do novo projeto, o limite para emissões de títulos no exterior passaria de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões, após recomendação do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner justificou a necessidade da alteração devido à proximidade do limite atual, que quase foi atingido com as emissões já realizadas ultrapassando os US$ 74 bilhões. Ele ressaltou a importância do acesso ao crédito externo como uma ferramenta de diversificação e melhora do perfil da dívida pública federal, possibilitando taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de financiamento em relação ao mercado interno.
Segundo o relator, essa decisão contribui para a sustentabilidade da dívida pública federal e para a estabilidade macroeconômica do país. De acordo com a Constituição, compete exclusivamente ao Senado dispor sobre os limites globais e as condições para as operações de crédito externo da União.
A autorização para essa mudança é crucial para que o Tesouro Nacional possa buscar alternativas mais vantajosas no mercado financeiro internacional, visando o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do desenvolvimento econômico do Brasil.
