Essa decisão foi resultado de uma negociação entre Jaques Wagner e o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, que sugeriu um aumento de US$ 15 bilhões ao invés dos US$ 50 bilhões inicialmente solicitados pelo governo. O regime de urgência para a análise da proposta no Plenário também foi aprovado pela CAE.
Antes da votação na CAE, houve uma audiência pública com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, conduzida pelo senador Rogério Marinho. Durante o debate, Ceron ressaltou a importância da matéria para a continuidade das emissões externas soberanas do país no exterior, destacando que a última renovação do limite foi feita em 2004.
O programa de emissão de títulos e administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior consiste em operações de emissão de títulos, administração da dívida e outras operações financeiras. Desde 2004, a União emitiu US$ 74,3 bilhões, praticamente esgotando o limite autorizado pelo Senado.
Segundo o Ministério da Fazenda, o refinanciamento da dívida pública no mercado externo depende fundamentalmente dessa emissão de títulos. Além disso, as emissões de títulos públicos soberanos no exterior também beneficiam as empresas privadas, aumentando em até 60% o volume captado por elas após uma emissão soberana.
O acesso ao crédito externo, segundo Jaques Wagner, ajuda a diversificar e melhorar o perfil da dívida pública federal, com condições mais favoráveis em termos de taxas de juros e prazos de financiamento. Em novembro de 2023, o país realizou sua primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis, arrecadando US$ 2 bilhões para investimentos sociais e ambientais, com vencimento em 2031.
Portanto, a decisão da CAE de aumentar o limite para emissão de títulos do Tesouro no exterior é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida pública e permitir investimentos importantes para o país. Agora, cabe ao Plenário analisar e aprovar a proposta para efetivar essa ampliação do limite.
