Prazo para renovação da DAP no RS é prorrogado por seis meses devido às chuvas e morosidade na recuperação das cidades

O prazo para renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) foi prorrogado por seis meses no Rio Grande do Sul. A medida visa beneficiar agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas, facilitando seu acesso às políticas públicas, como linhas de crédito. A DAP é um documento essencial, com validade de 2 anos, que identifica os trabalhadores rurais e permite que eles sejam amparados pelo governo.

A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a prorrogação para as declarações com vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, abrangendo unidades familiares impactadas pelo decreto estadual que reconheceu a calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas recentes potencializadas por extremos climáticos.

Em meio às dificuldades enfrentadas pelos agricultores gaúchos após temporais e enchentes, o governo federal anunciou a liberação de R$1 bilhão para financiamento de famílias participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As novas condições incluem pagamento em até 120 meses, com carência de 36 meses e descontos nos juros, além da possibilidade de refinanciamento em até 10 anos.

Apesar da previsão de chuvas com menor intensidade no Rio Grande do Sul, o estado ainda enfrenta desafios devido à queda na temperatura, o que pode atrasar a recuperação das regiões afetadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma nova visita agendada ao estado nesta terça-feira, na qual novas medidas de apoio financeiro devem ser anunciadas para auxiliar na reconstrução das áreas atingidas.

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