Naime se tornou réu no caso juntamente com outros seis integrantes da alta cúpula da PMDF em fevereiro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o coronel de ter cometido crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União, entre outros, através de omissões durante os eventos de invasão.
Além de conceder a liberdade provisória, ministro Moraes impôs várias medidas cautelares ao coronel Naime, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. A defesa de Naime nega veementemente as acusações da PGR, alegando que as condutas criminosas do coronel não foram devidamente comprovadas.
Mesmo com a liberdade provisória, Naime terá que abrir mão de comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, já que o evento coincide com uma audiência de instrução marcada pelo ministro Moraes. A polêmica decisão do STF vem gerando debates acalorados sobre a atuação da Justiça em casos envolvendo agentes públicos e as responsabilidades dos mesmos perante a lei.