Ministro do STF concede liberdade provisória ao coronel Naime acusado de omissão durante invasão aos Três Poderes em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica concedendo liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que estava preso desde fevereiro do ano passado sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão de Moraes, assinada nesta segunda-feira (13), considerou que o coronel Naime, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na época dos incidentes, já estava aposentado e portanto não representava mais risco às investigações.

Naime se tornou réu no caso juntamente com outros seis integrantes da alta cúpula da PMDF em fevereiro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o coronel de ter cometido crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União, entre outros, através de omissões durante os eventos de invasão.

Além de conceder a liberdade provisória, ministro Moraes impôs várias medidas cautelares ao coronel Naime, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. A defesa de Naime nega veementemente as acusações da PGR, alegando que as condutas criminosas do coronel não foram devidamente comprovadas.

Mesmo com a liberdade provisória, Naime terá que abrir mão de comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, já que o evento coincide com uma audiência de instrução marcada pelo ministro Moraes. A polêmica decisão do STF vem gerando debates acalorados sobre a atuação da Justiça em casos envolvendo agentes públicos e as responsabilidades dos mesmos perante a lei.