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Ministro da Fazenda nega estudo de aumento da CSLL para bancos e petroleiras em meio a debate sobre desoneração da folha

Em entrevista realizada nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou rumores sobre um possível aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras. Segundo o ministro, a equipe econômica não está estudando essa medida como forma de compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

De acordo com Haddad, não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda referente a esses setores, apesar de notícias veiculadas na imprensa. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de determinados setores intensivos em mão de obra. Com o acordo anunciado na semana anterior, a alíquota será gradualmente aumentada, atingindo 20% em 2028.

O ministro reafirmou a importância de medidas de compensação financeira diante de renúncias de receitas previdenciárias, destacando a inconstitucionalidade dessa prática. Ele ressaltou que a reforma da Previdência desempenha um papel fundamental na proteção das contas públicas e evita futuras crises financeiras que recairiam sobre a população mais vulnerável.

Em relação à reoneração parcial da folha de pagamento até 2028, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios. Haddad informou que houve avanços nas negociações com as prefeituras, ressaltando a importância do Congresso Nacional nessas discussões.

O ministro afirmou que o Congresso terá um papel decisivo nas negociações, visto que envolvem questões constitucionais que exigem um amplo apoio para serem aprovadas. Ele destacou a importância da negociação com as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, indicando que as conversas estão em andamento para se chegar a um consenso.

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