O juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres, foi quem determinou a intimação do governador. Castro terá que informar se há planos de aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. Além disso, ele também terá que esclarecer se existe um plano de contingência para garantir a manutenção do serviço em caso de falência da Supervia.
O magistrado decidiu suspender os prazos processuais da recuperação judicial por 30 dias, incluindo os prazos relacionados ao cumprimento do plano. Segundo ele, os fatos apresentados pela empresa são graves e podem impactar significativamente o serviço de transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro, podendo levar à decretação de falência.
A Supervia também foi intimada a fornecer informações sobre sua operação, como horários de pico, estações com maior fluxo de passageiros e aquelas com maiores déficits. O objetivo é organizar uma eventual devolução do serviço, com o auxílio de especialistas.
O governo do Estado afirmou, por meio de nota, que não foi citado na ação judicial e que acredita que é a Supervia que deve ao Estado, o que será demonstrado no processo legal.
A concessionária opera o serviço de trens urbanos em diversas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, totalizando 270 quilômetros de extensão, cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.
